Câmara sedia evento sobre combate ao trabalho infantil

O Centro de Promoção do Desenvolvimento Sustentável (Census) realizou, na noite de segunda-feira última, 13, na Câmara Municipal de Viçosa, o encerramento do Projeto “Trabalho Infantil é Crime” desenvolvido pela entidade ao longo do último ano. O evento foi comemorativo do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho).
A mesa que coordenou o evento contou com a participação da presidente da Casa Legislativa, Marilange Santana Pinto Coelho Ferreira (PV); do secretário estadual de Direitos Humanos e Participação Social, Nilmário Miranda; da coordenadora do Projeto “Trabalho Infantil é Crime”, Rosângela Fialho; e do secretário municipal de Governo, Luciano Piovesan Leme. Também estiveram presentes os vereadores Sávio José do Carmo Silva (PT), presidente do Conselho Municipal de Juventude, e Paulo Roberto Cabral (Paulinho Brasília - PTC), além do prefeito Ângelo Chequer (PSDB).
Aberta a cerimônia, a coordenadora do projeto “Trabalho Infantil é Crime”, Rosângela Fialho, explicou todo o processo de coleta de dados, a conversa com as crianças e adolescentes e a análise feita sobre a situação do município em relação ao tema. Segundo ela: “Estamos apresentando a finalização do Projeto, mas, para nós, ele é o começo de um trabalho a ser realizado em Viçosa”. Ela destacou que a constatação de que continua arraigado na sociedade, em relação ao trabalho infantil, o mito de que o trabalho educa, que o trabalho precoce evita o descaminho, que é preferível a criança estar trabalhando que na rua, como se a única opção fosse essa, levou-a realizar um trabalho conscientizasse e esclarecesse os pais e educadores, sobre as mazelas causadas pela iniciação precoce ao trabalho. Os dados apresentados por Rosângela revelaram que das 4.519 alunos entrevistados na região, 787 estão trabalhando; desses, 95 estão no setor da agropecuária, 156 no comércio e serviços gerais, 30 na construção civil, 207 no trabalho doméstico e 40 em oficinas mecânicas. 206 alunos não quiseram identificar o local de trabalho.
A vereadora Marilange se lembrou de um fato comum na região: a evasão das escolas no período da “panha de café”, nas vésperas de Natal, para o trabalho no comércio, o trabalho nos barzinhos da família e tantas outras atividades. “Isso é algo sério, que precisa ser monitorado, e são discussões e debates como esse que fazem com que possamos resgatar esses alunos”, afirmou.
O secretário Nilmário Miranda parabenizou a Casa Legislativa por sediar o evento: “Parabenizo a Câmara. Aqui é o lugar certo para abrir esse debate, pois é a Casa do Povo.”, declarou. Em seguida, ele contextualizou a trajetória do trabalho infantil no Brasil, os avanços, conquistas em favor das crianças e dos adolescentes e as muitas questões que ainda precisam ser analisadas e mudadas com relação ao tema, lembrando que “até 1988, as crianças não eram consideradas sujeitos de direito, eram apenas seres tutelados. Além disso, o trabalho precoce era considerado um método educativo, mas só para os pobres, o trabalho infantil sempre teve classe e raça no país. O trabalho infantil tem a exploração de um ser sobre outro, sobretudo de um ser vulnerável. Para não contratar um adulto que exige os seus direitos, se colocava uma criança no lugar.”.
Sobre os avanços ele comentou: “Hoje, na Constituição, a criança tem prioridade absoluta, pois se pensou que o futuro da criança era o que mudaria o nosso país. Hoje a criança é sujeito de direito e tem proteção integral com o Estatuto da Criança e do Adolescente”. O Projeto contou com o apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDA) e do Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais. Antes da abertura da cerimônia, houve apresentação cultural do Centro Social Padre Alec. (Fonte e foto: assessoria da CMV).
Na mesma tarde, o vereador Sávio José esteve reunido na com o Nilmário Miranda. O objetivo do encontro foi tratar de dois projetos importantes em prol dos direitos dos jovens do Município. Apoiadores da causa também estiverem presentes, expondo a realidade de Viçosa e contribuindo com sugestões para os Projetos.
Um dos temas expostos é a necessidade de desvinculação da Vara da Criança e do Adolescente da Vara Criminal em Viçosa, já que esta, por si só, está sobrecarregada. Essa separação já é prevista por Lei desde 2008, porém, não foi efetivada no Município. Em 2015 foi recolhido um abaixo assinado, com mais de cinco mil assinaturas da população, favorável a essa mudança. Nilmário Miranda, então, orientou que essa transição de competências depende do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que está em fase de mudança de presidência, que deve ser realizada dentro de quinze dias e após esse período será possível iniciar o processo para que essa situação seja revista. Nilmário se dispôs a ajudar para que essa transferência ocorra.
Outra proposta apresentada foi a criação do Centro de Juventude. A ideia é a criação de um espaço físico baseado em três eixos principais: educação de jovens e adultos, cursos profissionalizantes e um espaço cultural, com arte, música, teatro e uma biblioteca. Segundo Sávio, em quinze dias, acontecerá uma reunião para elaborar esse Projeto junto ao Conselho Municipal de Juventude.
Para Sávio, “a reunião foi proveitosa, e discutiu assuntos importantes, foi um momento de apresentar ao Governo do Estado a realidade de Viçosa, buscando apoio para realizar os Projetos”.