Câmara aprova nova estrutura administrativa proposta pelo executivo

A Câmara de Viçosa aprovou na sexta-feira (17) o projeto de lei que altera a estrutura administrativa da Prefeitura. A proposta foi elaborada pela equipe do prefeito Ângelo Chequer, que apesar de ter ganhado carta branca dos vereadores para editar a lei por conta própria, preferiu tramitar a mudança pelo Legislativo.

A lei extingue, cria e une secretarias municipais. A quantidade continua a mesma da gestão anterior: 12 secretarias e dois órgãos autônomos com status de secretaria.

A Secretaria de Administração (antiga Secretaria de Administração e Planejamento Estratégico) é gerida pelo bacharel em Direito João Inácio Cunha. A pasta cuida das compras, dos suprimentos, dos recursos humanos, da tecnologia da informação e da gestão de frotas da Prefeitura.

A Secretaria de Agropecuária (antiga Secretaria de Agropecuária e Desenvolvimento Rural) é administrada pelo engenheiro agrônomo Sérgio Moreira Martins. A pasta tem entre suas atribuições o fomento à agricultura familiar. A estrutura de manutenção de estradas rurais foi transferida para a Secretaria de Serviços.

A Secretaria de Assistência Social manteve o mesmo nome e é gerida pela bacharel em Direito Marise Alves. Além dos benefícios sociais, a pasta terá como novidade um serviço de assistência jurídica gratuita.

A Secretário de Cultura, Eventos, Turismo e Juventude (antiga Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes) tem o produtor cultural Sérgio Vitarelli como secretário. A pasta continuará com as mesmas atribuições, com exceção do Esporte, que foi incorporado à Secretaria de Educação.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Inovação (antiga Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia) é gerida pelo bacharel em Direito Ramon Fernandes. Além de trabalhar para a atração de empresas e a geração de emprego, essa pasta terá a função de colocar Viçosa no rol das cidades inteligentes. O Procon e a futura UAI estarão subordinados a essa pasta.

A Secretaria de Educação e Esportes (antiga Secretaria de Educação) é gerida pela professora efetiva Márcia Elizabeth. Além da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, a pasta cuidará da gestão da estrutura esportiva do município, já que grande parte dela se encontra dentro de escolas.

A Secretaria de Gestão Financeira foi criada a partir da fusão das secretarias de Fazenda e de Finanças. A nova pasta é dirigida pelo empresário Dionísio Márcio Irias de Souza, graduado em Gestão Pública. A função dessa pasta é executar o orçamento, desde a arrecadação dos impostos e taxas até a distribuição dos recursos e pagamento de despesas e fornecedores. A pasta não terá mais como função a fiscalização de obras e posturas, agora atribuição da Secretaria de Serviços.

A Secretaria de Governo manteve o mesmo nome e é gerida por Marcos Roberto Fialho, vereador reeleito que se licenciou do cargo. Além de gerenciar toda a tramitação de documentos que passam pelo prefeito, a pasta terá agora a função de captar recursos estaduais e federais por meio de projetos. Outra novidade é a criação de um setor de apoio aos Conselhos Municipais e entidades do Terceiro Setor. A pasta também passa a cuidar da política para as mulheres.

A Secretaria de Meio Ambiente, Biodiversidade e Recursos Hídricos foi criada e é gerida pelo engenheiro florestal Humberto Candeias. Essa pasta vai cuidar do licenciamento ambiental; do planejamento ambiental, paisagístico, microclimático e dos resíduos sólidos; das unidades de conservação municipais; das bacias hidrográficas e do bem estar animal.

A Secretaria de Planejamento, Mobilidade e Gestão Territorial também foi criada, herdando grande parte das atribuições do extinto Geoplam (antigo Iplam). O secretário é o político e empresário Luiz José de Arruda Alves (Tilu). Estão subordinados a essa pasta as competências de regulação urbana, licenciamento de obras, fiscalização de posturas e obras privadas, fiscalização de obras municipais terceirizadas, elaboração de projetos de engenharia e arquitetura, e gestão do trânsito e modais de transporte.

A Secretaria de Saúde manteve o nome e teve poucas alterações em sua estrutura. O secretário é o farmacêutico Marcos Alexandre de Freitas Vieira. A novidade é que alguns departamentos foram transformados em diretorias e vários setores foram elevados ao status de departamento.

A Secretaria de Serviços (antiga Secretaria de Obras e Serviços Urbanos) é gerida pelo engenheiro civil Romeu da Paixão. Além das obras de manutenção, zeladoria e pavimentação, essa pasta cuidará também da coleta, transporte e transbordo dos resíduos sólidos; da gestão dos resíduos recicláveis; da limpeza pública; da manutenção de praças e jardins; da iluminação pública; da infraestrutura das vias rurais; da habitação popular; e da Defesa Civil.

A Controladoria Geral do Município é gerida pela bacharel em Direito Nazildes de Almeida. A pasta não sofreu alterações relevantes e continua com as atribuições de zelar pela transparência e lisura dos atos administrativos, principalmente dos contratos e convênios. A ouvidoria também é subordinada a essa pasta.

Já a Procuradoria Geral do Município será gerida pelo bacharel em Direito Lucas Sathler. Além do procurador-geral, a pasta possui procuradorias especializadas em Saúde, Educação, Direito Tributário, Direito Urbanístico/Ambiental, Licitações/Contratos e Assistência Social/Direito Civil (novidade).

Ao todo, Ângelo Chequer poderá nomear 356 cargos comissionados, entre eles oito secretários adjuntos, 38 diretores, 85 chefes de departamento e cerca de 70 assessores de vários níveis.