Vereadora quer proibir construção de “puxadinhos” nos túmulos dos cemitérios

Foi aprovado pela Câmara de Viçosa um projeto de lei proposto pela vereadora Vanja Honorina Aguiar Albino (União) que proíbe a construção de estruturas ornamentais na superfície de sepulturas em cemitérios horizontais do município. 

O PL altera o texto do artigo 76 da Lei nº 2652/2017, acrescentando a vedação à instalação de adornos na borda dos jazigos ou outros adereços que prejudiquem a manutenção. Também proíbe a construção de ornamentações externas na forma de mausoléus, criptas ou qualquer outra edificação instalada na superfície das sepulturas; estruturas que prejudiquem a mobilidade dentro do cemitério; tratamento diferenciado a jazigos específicos; e a colocação ou fixação de vasos e recipientes similares de qualquer natureza de material.

A vereadora ressaltou a importância de manter a mobilidade dentro dos cemitérios para que os visitantes possam honrar seus entes queridos de maneira digna e respeitosa. “Estruturas excessivamente grandes ou dispostas de forma desordenada podem dificultar a passagem das pessoas, tornando a visita a túmulos específicos um desafio”, afirmou.

Outro ponto importante abordado pela vereadora foi a manutenção e limpeza dos cemitérios. “Estruturas complexas e de difícil acesso podem demandar mais recursos e tempo para a limpeza, o que pode resultar em cemitérios mal conservados e pouco higiênicos”, comentou Vanja.

Caso o prefeito sancione a lei, a Prefeitura terá a responsabilidade de zelar pelo cumprimento das regras, principalmente no cemitério Colina da Saudade, no bairro Cidade Nova, onde os jazigos são subterrâneos. Pela lei, é permitido apenas a colocação de lápide com foto, nome e datas de nascimento e falecimento em cima da sepultura.