Seminário discute políticas sobre drogas para Viçosa

Com o objetivo de discutir as ações a serem implementadas no I Seminário Municipal de Política Sobre Drogas, que acontecerá neste sábado, 13 de junho, no auditório da Biblioteca Central da Universidade Federal de Viçosa (UFV); e na I Conferência Municipal de Políticas Sobre Drogas, com abertura marcada para o dia 26 de junho na Câmara Municipal, foi realizada uma reunião no último dia 2, no Colégio de Viçosa, pelo Comad (Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas), com a participação do prefeito Ângelo Chequer (PSDB) e de representantes de conselhos, da sociedade civil, de entidades e de instituições, além da presidente do Comad, Anna Christina de Souza Clímaco Vieira.
A conferência prossegue no dia 27, com o estudo em grupo dos eixos temáticos, a ser realizado no Pavilhão de Aulas II (PVB) da UFV.
Na oportunidade, o prefeito colocou à disposição do evento, toda a sua equipe de secretários e assessores, enfatizando que dá prioridade, em qualquer iniciativa, diante do problema das drogas, a gestão com imparcialidade e foco, formando assim, a união necessária para o combate a este mal que vem separando famílias e ceifando vidas.

Normas da Conferência
A I Conferência Municipal sobre Drogas, de Viçosa, foi criada pelo Decreto nº 4.842/2015, assinado no dia 18 de maio último pela então prefeita interina Marilange Santana Pinto Coelho Ferreira.
O artigo 3º do referido decreto assegura que “A 1ª Conferência Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas de Viçosa, terá como objetivo geral à discussão e elaboração do Plano Municipal de Políticas sobre Drogas e a consolidação da Política Municipal de Prevenção do Uso de Drogas, com os objetivos específicos, a saber: I – Fortalecer o diálogo intersetorial entre os atores sociais envolvidos com a temática drogas; II – Indicar prioridades de atuação do Poder Público com vistas a subsidiar a consecução da Política Municipal, Estadual e Nacional sobre drogas; III – Apresentar subsídios para a estruturação da Política Municipal sobre Drogas segundo as diretrizes locais, estaduais e nacionais; IV – Fomentar e instituir a rede de instituição de tratamento, recuperação e reinserção social; V – Discutir e elaborar o protocolo de atendimento ao usuário de drogas; VI – Debater e elaborar a consolidação das propostas apresentadas nas reuniões de mobilização e no Seminário.
Com o tema: “Desafios e Perspectivas na Construção da Política Municipal sobre Drogas” proposto pelo Comad (Conselho Municipal Antidrogas (Comad), a Conferência debaterá durante sua realização, a prevenção às drogas, com a promoção do desenvolvimento humano por meio da educação, cultura, lazer e esporte; o tratamento, com ações de recuperação e reinserção social, ações de tratamento, recuperação, redução de danos e reinserção social e ocupacional com foco nos dependentes e seus familiares; e redução de danos sociais e à saúde do usuário de drogas, por meio de ações visando diminuir os impactos dos problemas gerados pelas drogas em termos socioeconômicos, culturais e a saúde; a redução da oferta de drogas, aplicando ações de segurança pública visando reduzir o tráfico de drogas ilícitas e o uso abusivo de substância nocivas à saúde; e, finalmente, discutirá a criação de legislação especifica para a Política Pública sobre Drogas do Município de Viçosa.
O Decreto 4.842/2015 ainda institui a Comissão Organizadora da Conferência, coordenada pelo presidente do Comad e constituída pelos seguintes membros: Anna Christina de Souza Clímaco Vieira - representante do Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep – conselho de Segurança Pública), Carmen Lúcia Gomide Costa e Marcelo Durante Ottoni, representantes da Universidade Federal de Viçosa; Patrícia de Fátima Pinto, representante do Conselho Municipal de Educação; Andréa de Souza Trindade, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;Cláudia Maria Ferreira da Silva, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Eliane Real Pereira, representante da Secretaria Municipal de Educação; Daniel Pontes Braga, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Ângela Cecília Faria de Jesus, representante do Lions Clube de Viçosa; João Batista Costa, representante da Casa de Promoção e Caminho Bezerra de Menezes.
As despesas com a organização e realização da 1ª Conferência Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas de Viçosa serão custeadas pela Secretaria Municipal de Saúde (artigo 8º do referido decreto municipal).