Quase 14 mil terão desconto de “bom pagador” no IPVA em Viçosa

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2019 terá um desconto automático de 3% para o contribuinte de Minas Gerais que pagou rigorosamente em dia este tributo e também a TRLAV (Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos) e demais débitos - como multas e Seguro Dpvat - de 2017 e 2018. Além desse benefício, está mantido o desconto de 3% para o pagamento do IPVA em parcela única.
Em Viçosa, segundo dados informados pela assessoria de imprensa da SEF (Secretaria Estadual de Fazenda), 13.901 veículos terão o desconto automático de 3% no IPVA referente ao programa “Bom Pagador”, o que representa 33,57% dos 41.414 veículos que compõem a frota da cidade. A consulta será disponibilizada no site da SEF na próxima semana.
Ainda de acordo com a SEF, a expectativa de arrecadação do IPVA no município de Viçosa é de R$ 21,3 milhões, com base nos dados provisórios, até outubro.

O PROGRAMA
O benefício ao “bom pagador” foi instituído em 2017 pela SEF, tendo como condição para usufruí-lo a adimplência quanto aos tributos estaduais e demais obrigações relativas ao veículo por dois exercícios consecutivos – situação comprovada mediante o recebimento do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) no prazo determinado pelo Detran-MG (Departamento de Trânsito de Minas Gerais).
Segundo a SEF, o proprietário de veículo que, porventura, não esteja apto a receber o desconto em 2019, poderá fazer jus no futuro – desde que regularize a situação por dois exercícios consecutivos –, uma vez que o programa não tem prazo de validade.
A SEF ressalta que o desconto é por Renavam, portanto acompanha cada veículo e não o proprietário. Isso significa que quem comprar um veículo cujo proprietário anterior manteve-se adimplente “herdará” o benefício.