Projeto “Cidadania em Movimento” da Receita Federal é apresentado em Viçosa

O delegado da Receita Federal, Marcus Vinicius David, se encontrou com o prefeito de Viçosa, Raimundo Nonato Cardoso, nesta terça-feira, 25, para apresentar o projeto “Cidadania em Movimento", que foi lançado pela Superintendência da Receita Federal de Minas Gerais. O projeto consiste em uma aproximação específica da Receita com os municípios para tratar de assuntos e temas de interesse conjunto, estreitando também a relação com os contribuintes.

O Cidadania em Movimento tem como propósito analisar a situação fiscal e cadastral dos municípios por meio do acesso pelo portal do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-Cac). Com isso, o atendimento poderá ser feito virtualmente através de processo digital por equipe especializada e do SisobraPref - Web, no qual é feito o cadastramento de dados de alvarás das prefeituras. Além disso, será possível o acesso à Caixa Corporativa para recepção de ofícios e outros expedientes encaminhados pela prefeitura com senha previdenciária e destinação de mercadorias apreendidas e outras doações provenientes da Receita Federal.

Assim, será disponibilizado um portfólio de produtos e serviços por meio de uma parceria entre a Receita Federal e as prefeituras, mediante convênios de Cooperação Técnica e compartilhamento de Escrituração Contábil Digital (ECD); do Imposto Territorial Rural (ITR); do Contágil Lite, que permite de forma ágil o manuseio de notas fiscais, dados do comércio exterior, entre outros; do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER), além da emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) e de destinação de Fundos da Infância e Adolescência e do Idoso.

Também participaram do encontro o secretário municipal de Governo, Reinaldo Leite; o secretário municipal de Finanças, Valdinei Araújo; a secretária municipal de Assistência Social, Vera Saraiva; a chefe do Departamento de Gestão Tributária da Secretaria Municipal de Fazenda, Simone Viana; a chefe do Departamento de Gestão Financeira e Orçamento, da Secretaria Municipal de Assistência Social, Luciane Ferreira; e os analistas tributários da Receita Federal, Geovane da Silva e Ana Cristina Silva.

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