PROCON de Viçosa orienta população sobre volta às aulas

Com o início das aulas em 2025, o Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) de Viçosa divulgou, na última quinta-feira (30), orientações pertinentes sobre a compra de materiais escolares, a matrícula em escolas e o transporte escolar.

Segundo o diretor do PROCON, Celso Alves, é importante planejar as compras e comparar os preços para que seja possível economizar. Uma das opções é reaproveitar os materiais do ano anterior e buscar aquisição de produtos em maior quantidade, através de um grupo de pais, por exemplo, proporcionando desconto e economia.

Em relação à lista de materiais escolares, as instituições, de acordo com o Procon,  não podem exigir de seus alunos itens de uso coletivo, como materiais de limpeza, de higiene, de sanitização, de expediente, dentre outros, visto que os custos correspondentes são de responsabilidade da instituição e já devem estar compreendidos nos cálculos do valor da anuidade ou da semestralidade, a depender da modalidade adotada.

Também, não podem ser exigidos produtos sem finalidade pedagógica, bem como não pode ser condicionada a aquisição de itens de determinada marca, a não ser que haja comprovação de que apenas uma atenda aos objetivos educacionais propostos, ou condicionar que as compras aconteçam em determinados estabelecimentos.

O PROCON orienta que os consumidores têm a liberdade de buscar os melhores preços e condições de pagamento. Na hora da compra, exija a nota fiscal contendo a discriminação de todos os itens adquiridos, o que facilita, inclusive, a troca de produtos que possam apresentar defeitos.              

Já em relação às matrículas, o valor destas devem ser descontados da anuidade ou da semestralidade, integrando o valor total do contrato. O responsável deve ficar atento às datas para pagamento das mensalidades e às penalidades aplicáveis (multa, juros, correção, etc.) em caso de atraso, previamente estipuladas.

Além disso, na escolha do transporte escolar, é importante buscar referências sobre o prestador de serviços, bem como verificar se possui licença para realização desse tipo de modalidade de transporte. Ainda devem ser verificadas as condições de segurança do veículo e a forma como os estudantes serão transportados, combinando horário e local de partida e de destino.

O Procon indica que, para mais informações ou tendo seus direitos violados, os viçosense podem agendar previamente atendimentos nos telefones (31) 3871-9388 e 3874-9389.