Prestação de contas: enquanto prefeitura deixa dinheiro em caixa, autarquias terminam o ano no vermelho

Uma audiência pública na Câmara municipal foi realizada para prestação de contas do em relação aos gastos dos quatro últimos meses de 2020. Participaram do encontro representantes do legislativo e executivo, e as autarquias: Instituto Municipal de Assistência aos Servidores (Imas), o Instituto de Previdência Municipal dos Servidores Públicos do Município de Viçosa (Iprevi), e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).

O Secretário Municipal de Finanças, Luís Costa, e a Chefe do Departamento de Orçamento, Josiane Bitencourt, prestaram contas em nome da Prefeitura Municipal de Viçosa (PMV). O executivo teve superávit orçamentário na arrecadação de 2020 de pouco mais de R$ 15,6 milhões gerado pelos repasses da União e do Estado para auxílio financeiro nas despesas de enfrentamento da Covid-19. A PMV encerrou 2020 com R39.758.293,54 em caixa e uma dívida de aproximadamente 24 milhões de reais. Sendo assim, no exercício de 2020 foi apurado um superávit financeiro de cerca de 14 milhões de reais. Com relação aos recursos e despesas para investimento nas ações de enfrentamento à pandemia, o Executivo encerrou 2020 com cerca de R$ 6,5 milhões para serem utilizados pela gestão de 2021.

A Câmara Municipal, representada pela Controladora Interna, Clarice Ribeiro, e a Chefe da Divisão de Contabilidade, Simone de Paula Ferreira Coelho, informou que o repasse realizado para o Legislativo em 2020 foi de R$ 8.179.004. Foi destacada a devolução de repasses no valor de R$ 2.095.835,90 ao Executivo, de dezembro de 2019 a dezembro de 2020, sendo R$ 2 milhões de economias realizadas em 2020, destinados ao combate da Covid-19.

SAAE, IMAS E IPREVI*

O SAAE teve suas contas expostas pelo ex-Diretor Presidente, Eduardo Brustolini e pelo Chefe da Seção de Finanças e Contabilidade, Manoel Miranda. A projeção de arrecadação foi de R$ 32,8 milhões e o SAAE obteve R$ 28 milhões apresentando queda na arrecadação devido às consequências econômicas geradas pela Covid-19. Além disso, a autarquia teve déficit financeiro de R$ 787.162,86 em seus recursos próprios, situação que impactará a gestão de 2021, demandando a racionalização das despesas.

As contas do Imas foram apresentadas pelo Presidente da Diretoria Administrativa, Dênio José Viana, o Diretor Administrativo e Financeiro, Jorge Lucas Santos da Luz, e a Chefe da Divisão de Contabilidade, Mírian Célia de Sousa. A previsão de arrecadação para o ano de 2020 foi de R$10.711.982, tendo arrecadado R$8.876.140,70, resultando, portanto, em déficit no período. Entretanto, a autarquia atualizou as informações ao Folha da Mata e confirmou que, mesmo com o período no vermelho, terminou o ano com superávit contábil. Além disso, os representantes destacaram a economia nas despesas e a dívida da Prefeitura em torno de 2 milhões.

O Iprevi tinha receita prevista R$ 22,2 milhões, da qual 93,89% foi realizada até o final dos 12 meses, totalizando cerca de 20,8 milhões. O Município repassou ao instituto cerca de R$ 18,5 milhões para complementação da folha de aposentadorias em 2020, valor acima da previsão do repasse de 14 milhões de reais. O Diretor Geral do Instituto, Edivaldo Araújo, e a Chefe da Contabilidade e Recursos Humanos, Lucimara Rodrigues, explicaram ainda que a arrecadação foi afetada devido ao cenário econômico de pandemia e que o Instituto tem a receber 2,5 milhões da Prefeitura, Saae e Imas.

A prestação de contas aconteceria no final de fevereiro, entretanto, em função das medidas de combate à pandemia, foi adiada. A audiência pública cumpre as exigências do artigo 9º, parágrafo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº 101/2000, que tem como intuito a fiscalização e o controle dos gastos dos estados e municípios, além de promover a transparência nas finanças públicas.

*Notícia atualizada às 15h30 do dia 25/05/2021, após atualização feita pelo Imas à redação do Folha da Mata.