Prefeitura assume gestão do aeroporto de Viçosa

A Prefeitura de Viçosa celebrou o convênio 03/2017 com o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, por meio da Secretaria Nacional de Aviação Civil da Presidência da República, no último dia 21, para assumir a gestão do aeródromo (aeroporto) do município de Viçosa por 35 anos. O extrato do convênio foi publicado no Diário Oficial da União, no dia seguinte à data de assinatura.
O interesse da Prefeitura de Viçosa pela gestão do campo de pouso do município concretizou-se em abril do ano passado, quando o Executivo Municipal enviou ofício à Secretaria da Aviação Civil, com aquela finalidade. A administração municipal justifica que a decisão baseou-se na possibilidade de ampliar o uso do espaço físico do aeródromo com amplo leque de parcerias e, ainda, por que a falta de um responsável para a gestão poderia levar ao fechamento definitivo daquele espaço em prejuízo para Viçosa e região.
Bem antes da celebração do convênio, a Prefeitura de Viçosa procurou informações acerca da gestão de aeródromos, bem como as possibilidades de intensificação do uso do mesmo. Após alguns meses de avaliação, o Executivo Municipal concluiu pela possibilidade de gestão, ampliação de uso e diversificação de possibilidades que inclui a busca de parcerias para implantação em Viçosa de uma Escola e Pilotagem. Segundo o Superintendente de Gestão Pública e Governança da Prefeitura de Viçosa, Luciano Piovesan Leme, será agendada uma reunião com empresários de Viçosa e da microrregião para discutir a ampliação das atividades do aeródromo municipal, a ampliação de hangar para guarda de aeronaves e melhorias necessárias no local.
Ainda segundo o Superintendente, a Prefeitura está realizando tratativas junto ao Governo de Minas, por meio da Codemig (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais), para intensificar e melhorar o uso de linhas de táxi aéreo com destino a Belo Horizonte, dentro do programa Voe Minas, que contemplou Viçosa com voos regulares nas segundas, quintas e sextas-feiras entre a capital mineira e Viçosa.
Outra ação nesse campo anunciada pela administração municipal diz respeito à busca, junto ao Governo de Minas, para realização de cessão de uso de espaço físico pertencente ao Instituto Estadual de Florestas - IEF no aeródromo deste município, para a implantação, neste local, de salas de embarque/desembarque, bem como o uso de banheiros para passageiros, uso de salas de aula e auditório para cursos de aviação e outras finalidades, para uso de exploração do aeródromo. Esse edifício construído no aeródromo municipal foi inicialmente utilizado para abrigar a Sub-base Operacional da Força-Tarefa Previncêndio do IEF, mas atualmente está desativado e sem uso pela instituição, sendo que o Estado mantém pessoal apenas para limpeza e guarda do local.
Para uso do imóvel, o prefeito Ângelo Chequer enviou o ofício 216/17 ao deputado estadual Roberto Andrade, solicitando sua interferência junto à direção do IEF e do Governo de Minas, visando realizar convênio para esta cessão o mais rápido possível.
Piovesan informou ainda que o próximo passo do Executivo Municipal será a criação da Coordenadoria de Operações e Manutenção do Aeródromo Municipal, definindo funções e atribuições, bem como criando rubrica orçamentária necessária às atividades de operações e manutenção do aeródromo, bem como outras ações que serão realizadas. Para este fim um projeto de lei será enviado à Câmara Municipal nos próximos dias, disse.
O prazo de conclusão do processo de repasse da exploração do aeroporto é de 60 dias, mediante a celebração de instrumento específico entre a Universidade Federal de Viçosa e o Município, sendo a UFV partícipe na qualidade de interveniente e proprietária do imóvel em que se localiza o aeródromo de Viçosa.
Assinaram o documento, Rogério Teixeira Coimbra, secretário de Política Regulatória de Aviação Civil do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil; o prefeito Ângelo Chequer e a reitora da Universidade Federal de Viçosa, Nilda de Fátima Ferreira Soares.