Prefeitura abre inscrições para eleição do Conselho da Igualdade Racial

A Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes da Prefeitura de Viçosa convocou eleições do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) para as cadeiras destinadas a entidades da sociedade civil. O processo tem como objetivo definir a nova composição do Conselho, para o mandato de 2024 e 2025.

De acordo com a Lei nº 3051/2023, o COMPIR tem por finalidade colaborar com a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes na elaboração e no desenvolvimento de políticas de promoção da igualdade racial, com ênfase na população negra, indígenas da etnia Puri, povos ciganos e outras etnias e povos tradicionais, com o objetivo de combater o racismo, o preconceito, a discriminação e a xenofobia.

Poderão se candidatar para o COMPIR representantes de entidades da sociedade civil de comprovada atuação na área de defesa dos direitos humanos e da igualdade racial. Para participar da eleição, tanto como candidato quanto como eleitor, os interessados devem se inscrever por meio de formulário on-line (disponível aqui) até o dia 14 de abril.

No ato da inscrição, é solicitado o anexo de uma cópia de um documento pessoal com foto (RG frente e verso ou CNH) e comprovante de residência em Viçosa-MG, nominal ao candidato e datado de 2024. Para candidaturas às cadeiras, também é necessária uma declaração de representação assinada pelos membros da entidade interessada, atestando a escolha de seus representantes, além de qualquer comprovação de existência da referida entidade; enquanto eleitores devem anexar uma autodeclaração étnico-racial e redigir uma carta de motivação, alegando o interesse em votar na eleição do COMPIR.

A inscrição também poderá ser realizada presencialmente, na sede da Secretaria de Cultura (Praça do Rosário, 05, 3º andar), no horário de 8h às 12h e das 14h às 17h. Destaca-se que apenas as pessoas inscritas no formulário da eleição e com seus cadastros homologados (validados) terão direito a voto.

A eleição do COMPIR será realizada no dia 17 de abril de 2024 (quarta-feira), no auditório da Estação Hervé Cordovil (Centro), das 17h às 20h. As entidades eleitas permanecerão no Conselho até abril de 2026, quando se encerra o mandato de dois anos.

Inscreva-se aqui

Modelo de declaração de representação de entidade

Modelo de atestado de corresidência

Fonte: PMV