PMV garante pagamento da 2ª parcela do 13º até 8 de dezembro

A Associação Mineira de Municípios (AMM) realizou um levantamento em todos os municípios mineiros e constatou que 70% deles não tem dinheiro para pagar em dia o 13º salário dos servidores, devido a crise financeira que vem assolando as prefeituras do estado de Minas Gerais, ameaçando os direitos trabalhistas e pondo em xeque o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Esta não é, porém, a situação da Prefeitura de Viçosa. Atendendo consulta da reportagem do Folha da Mata, o superintendente municipal de Gestão Pública e Governança, Luciano Piovesan Leme, depois de afirmar que a Prefeitura pagou a primeira parcela do 13º em junho, garantiu que administração já tem em caixa o recurso para pagamento da segunda parcela. “Pagaremos a última parcela na primeira semana de dezembro. Hoje a folha de pagamento está em aproximadamente R$ 5 milhões, sendo que deste valor, a metade já foi paga em meado de junho”, disse Luciano.
Segundo o presidente da AMM, em mais de 600 prefeituras mineiras, 90% da receita vêm exclusivamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “A indústria foi o setor que mais sentiu a crise e isso se reflete no FPM”, diz. Municípios médios também sofreram com a queda na arrecadação de outros impostos importantes, como o ICMS e o ISS. Além disso, prefeituras registraram aumento da inadimplência ao IPTU”.
Com relação à arrecadação de tributos, no caso de Viçosa a exceção fica por conta do IPTU, que tem apresentado queda na taxa de inadimplência nos últimos anos.
Os municípios mineiros vêm sofrendo com o atraso de repasses federais e estaduais nas áreas de educação, saúde, assistência social, entre outros. “Estamos pedindo socorro. Está faltando de prótese dentária a UTI aérea. Esses recursos que estamos pedindo não são pra fechar o ano no azul, é pra ficar no zero a zero”, afirma o prefeito de Muriaé, na Zona da Mata, Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos (eleito pelo DEM), conhecido como “Grego”.