Novo Decreto muda regras para circulação de pessoas e uso de táxis

(Arte: Prefeitura Municpal/Assessoria)

O Prefeito Municipal alterou alguns dispositivos do decreto nº5439/2020 e publicou o decreto complementar nº 5.440/2020, que foi assinado no início da noite de hoje, sábado, 21. Num dos artigos, o novo decreto determina que pessoas que tenham residência em Viçosa e que viajaram para fora do município antes do dia 20 de março, vão poder voltar para casa.

Para que isso aconteça, o cidadão que pretende entrar na cidade precisa realizar um cadastro pelos telefones 3891-7715/1937 ou 3892-5900/5553/8621, ou pelo e-mail regresso@vicosa.mg.gov.br e informar: nome completo, número de CPF, cidades visitadas durante a viagem e a rodovia pela qual chegará ao município. É importante salientar que é necessária a comprovação de residência em Viçosa e demonstrar que a viagem teve início antes do dia 20 de março.

Os viajantes que retornarem a suas residências deverão assinar um termo de responsabilidade onde se comprometem a permanecer em isolamento domiciliar por 14 dias, sob pena de responsabilização criminal.

Taxis e transporte por aplicativo para serviços de necessidade

O decreto complementar nº 5.440/2020 ainda estabelece uma nova diretriz para a circulação de táxis e veículos por aplicativo. Agora, esse tipo de serviço pode ser usado, apenas, para transporte de passageiros que fizeram aquisição de mercadorias consideradas essenciais, como alimentos, e precisam leva-las para casa. Também estará disponível para pessoas que precisem se deslocar para hospitais e estabelecimentos de saúde.

Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus

Na noite de hoje, sábado, 21, o prefeito Ângelo Chequer, (PSDB), também publicou a portaria 163/2020 instituindo o Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus e nomeando os quatro membros que o comporão: São eles:

- Marcus Antônio Amarante Viana Schitini, secretário Municpal de Sáude;

- Luciano Piovesan Leme, diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, SAAE;

- Rodrigo Cardoso de Souza, diretor de Limpeza Pública e Gestão de Resíduos Sólidos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, SAAE;

- Marcos Roberto Fialho, secretário Municipal de Agropecuária e Desenvolvimento Rural;

O comitê vai trabalhar na efetivação de medidas dispostas no decreto nº 5439/2020, emitido na noite de ontem, sexta-feira, 20. O grupo vai intensificar esforços principalmente no que diz respeito a logística de funcionamento das barreiras sanitárias.