Mineroduto da Ferrous é cancelado

A mineradora multinacional Ferrous Resources do Brasil S/A informou, oficialmente, na Ação Civil Pública interposta pelo Instituto Universo Cidadão (IUC) na Justiça Federal de Viçosa, que desistiu do mineroduto que cortaria a bacia do São Bartolomeu. O empreendimento, que levaria minério de Minas Gerais ao Espírito Santo, passaria por centenas de propriedades na região de Viçosa e gerou, por conta disso, diversos processos judiciais de servidão administrativa contra pequenos produtores rurais, causando transtornos e despesas a estas pessoas.
O processo de licenciamento ambiental foi interrompido devido à insuficiência de informações no projeto do mineroduto e pela ausência de documentos que deveriam ser apresentados para a instalação do empreendimento. De acordo com o IUC, os estudos ambientais do mineroduto da Ferrous omitiram dezenas de nascentes na bacia do São Bartolomeu, o que motivou a interposição de uma Ação Civil Pública para pedir a nulidade da licença ambiental concedida pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente). Segundo o processo, o empreendimento poderia afetar o abastecimento de água da cidade que já é precário.
No ano passado, o município de Viçosa interviu no processo para apoiar os pedidos da ação do IUC. Em Viçosa, a Campanha pelas Águas e contra o Mineroduto da Ferrous mobilizou a sociedade.
De acordo com a petição juntada na referida Ação Civil Pública, o prazo para a empresa apresentar complementação ao Plano Básico Ambiental venceu em 22/06/2016 e, como ela não foi apresentada, a Licença Prévia expedida pelo Ibama expirou.
Para o advogado do IUC e subscritor da Ação Civil Pública, Leonardo Pereira Rezende, “o encerramento do processo de licenciamento ambiental do mineroduto da Ferrous é uma vitória de todos que lutaram contra o empreendimento. Da forma como os estudos ambientais estavam poderia haver graves danos ao abastecimento da cidade, pois, os impactos que seriam gerados na bacia do São Bartolomeu não foram corretamente apontados e avaliados”, avaliou ele.
Luiz Paulo Guimarães, militante do Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM) e membro da coordenação da Campanha Pelas Águas, conta que “quando a empresa chegou em nosso território havia uma onda de pessimismo muito grande, a assimetria de forças era notável, as comunidades estavam desarticuladas frente uma corporação multinacional apoiada pelo Estado brasileiro. Mas quando começamos a trabalhar em nossa organização e forjar lutas nas ruas das cidades atingidas, fomos nos formando e construindo a consciência de que era necessário tomar os rumos da história pelas nossas próprias mãos. Tínhamos tomado uma decisão e não permitiríamos tamanho retrocesso ocorrer em nossos territórios. Esta vitória conquistada é fruto de uma incessante e árdua luta coletiva, e nos anima a seguir nas trincheiras pela superação deste modelo de mineração que nada tem a oferecer ao Brasil”, afirma Luiz.
A proposta da Campanha Pelas Águas para o próximo período será a realização de um ato político de comemoração e o lançamento de um amplo processo de mobilização e organização nas regiões afetadas pelo mineroduto. O ato e lançamento da “Jornada de Lutas em defesa da democracia, contra o mineroduto e pela soberania popular na mineração” serão realizados em Viçosa, no próximo dia 20.

Coletiva de Imprensa
Para esclarecer sobre o cancelamento do processo de Licenciamento Ambiental para a construção do Mineroduto da Ferrous, a Comissão Parlamentar de Enfrentamento da Construção do Mineroduto da Ferrous, instituída pela Portaria 033/14, vai realizar nesta sexta-feira, 12, às 16 horas, uma coletiva de imprensa na Câmara Municipal.
Mais informações podem ser obtidas na assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Viçosa, pelo telefone 3899-7500.