Lamac conduz discussão sobre diversidade nas escolas mineiras

Um dos principais motivos que levam os chamados transgêneros – pessoas que não se identificam com comportamentos e/ou papéis esperados do seu sexo biológico e, por isso, assumem novas identidades sexuais – a entrar no mundo da prostituição e, muitas vezes, a abdicar de seus direitos como cidadãos e cidadãs, sofrendo violências de toda ordem, é a falta de condições de frequentar a escola regularmente e conseguir, com isso, outras opções de carreira.
A definição de medidas práticas e objetivas para garantir acolhida e respeito no sistema de ensino, público e privado, a essas pessoas foi um dos temas debatidos na audiência pública "Desafios da diversidade: transexualidade e homossexualidade no ambiente escolar", requerida e conduzida, na manhã da última quarta-feira, 13, no Teatro da ALMG, em Belo Horizonte, pelo presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia, deputado Paulo Lamac (Rede).
“A escola é hoje, infelizmente, um motor de exclusão para transexuais e homossexuais. Isso se dá em razão da presença, no ambiente escolar, de fatores como classismo, racismo, sexismo e homotransfobia, que fazem com que seja altíssimo o índice de evasão dessas pessoas, sendo que muitas delas acabam recorrendo à prostituição para sobreviver”, afirmou a mulher trans, professora de geografia da rede pública estadual e militante da defesa dos direitos LGBT, Sayonara Nogueira, uma das participantes da audiência.
O coordenador do Núcleo dos Direitos Humanos e Cidadania LGBT (Nuh), da UFMG, Marco Aurélio Prado, confirmou com dados alarmantes a fala de Sayonara. “Fizemos uma pesquisa que apontou que 73% de todas as travestis da região metropolitana de Belo Horizonte deixaram a escola antes de terminar o ensino médio e que apenas 6% delas têm ou estão cursando o ensino superior. É uma estatística que certamente se repete pelo interior e em outros estados e indica que há carência de políticas públicas para reduzir esses números”, disse o pesquisador.
Também integrante da mesa da audiência, a subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria de estado da Educação, Augusta Mendonça, reconheceu deficiências da rede estadual de ensino no que tange ao melhor acolhimento e integração de crianças e jovens com orientações sexuais diversas da biológica ou em fase de transição. Exemplos dessa inadequação são verificados no dia a dia: o uso dos banheiros escolares por esse público é problemático, assim como a não inclusão do nome social de alunos transgêneros, em muitas escolas – o estado ainda não tem publicada resolução nesse sentido –, e a falta de preparo de docentes e servidores escolares para lidar com esses estudantes e as situações que os envolvem.
“Nós estamos trabalhando para sanar essas questões. Fizemos parcerias com universidades para a questão da formação dos servidores, para que lidem com o tema da diversidade, e, em breve, teremos resolução oficial quanto ao nome social. Vale lembrar que a diretriz da secretária de Educação, Macaé Evaristo, é de construção, em Minas, de uma escola cada vez mais para todos e todas”, destacou Augusta.
Ao final da audiência, o deputado Paulo Lamac anunciou que promoverá novas audiências para tratar da matéria. Lamac elogiou o tom respeitoso do debate – integrantes de movimentos pró-direitos dos LGBTs e de correntes contrárias à inserção do discurso de gêneros na escola tiveram voz –, e lembrou que a ideia é seguir em busca de uma educação democrática, inclusiva e que dê oportunidades iguais a todos os cidadãos. “Nosso papel é garantir a todas as pessoas que possam ter acesso à escola e que essa escola seja de fato formadora de seres humanos plenos e geradora de oportunidades, sem excluir ninguém do processo”, afirma.

Audiência em Viçosa
A instalação da Superintendência Regional de Ensino (SRE) em Viçosa, na Zona da Mata, será tema de audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, presidida pelo deputado estadual Paulo Lamac (Rede Sustentabilidade), nesta sexta-feira, 15. O debate, conduzido por Lamac, será na Câmara Municipal e contará com a presença, entre os convidados, do vereador Idelmino Ronivon, que há mais de dois anos tem se empenhado em conseguir a implantação do órgão na cidade. Segundo Lamac, a instalação da Superintendência foi a demanda mais votada entre os profissionais da educação de Minas Gerais que participaram do Fórum Regional de Governo na Região do Caparaó, no ano passado. Se concretizada, a medida melhoraria bastante o atendimento às demandas educacionais, sobretudo das escolas estaduais de Viçosa e de cidades vizinhas.