Instalação de quebra-molas fora dos padrões causa indignação

Os quebra-molas ou lombadas são uma alternativa que as autoridades de trânsito encontraram para reduzir a velocidade nas vias e, consequentemente, tentar diminuir o número de acidentes de trânsito, lembrando que ainda não conseguiram inventar um quebra-molas que consiga reduzir a velocidade das motos, tipo de veículo que mais se envolve em acidentes.
A instalação deste tipo de redutor de velocidade é proibida por lei federal e só permitida quando muito necessária e deve obedecer a alguns regulamentos de segurança. É que, se a instalação desses dispositivos não observar o que determina a lei federal pertinente, sua presença na via pública pode também provocar acidentes ao invés de apenas evitar que eles ocorram.
O artigo 94 da lei federal nº 9.503 de 1997 diz que é proibida a utilização das ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Ainda, segundo a regulamentação do Contran, o quebra-molas deverá ter a largura total da pista, não poderá ter menos do que 1,5 metros de comprimento e mais do que 10 centímetros de altura, diferentemente do que se vê pelas ruas de Viçosa
Em Viçosa, recentemente foram instalados três quebra-molas na Rua dos Passos. A construção dos redutores naquela via foi comemorada pelos moradores que reclamam da alta velocidade com que trafegam por ali os veículos, principalmente as motocicletas. Entretanto, estes, assim como outros quebra-molas da cidade de Viçosa não receberam a devida sinalização como orienta a lei. O condutor de uma moto morreu após perder o controle do veículo ao passar sobre um desses quebra-molas e bater na parede de uma construção às margens da pista de rolamento.
A falta de sinalização é alvo frequente de reclamação dos moradores da cidade. Os cidadãos reclamam que em alguns locais há a placa indicando a existência do quebra- mola, mas não há a sinalização na via e o redutor de velocidade só é percebido quando se está em cima dele.

O que diz a lei
De acordo com o nono artigo da resolução nº 39 de 1998 do Contran, que estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais nas vias publicas, a colocação de ondulações transversais na via só será admitida, se acompanhada da devida sinalização, constando, no mínimo, placa de Regulamentação Velocidade Máxima Permitida, placas de Advertência “Saliência ou Lombada” e marcas pintadas na cor amarela sobre o obstáculo.
Além da falta de sinalização, nem sempre a Prefeitura Municipal de Viçosa (PMV) dispõe dos materiais necessários para realizar a sinalização horizontal desses redutores de velocidade. Uma semana depois da construção dos quebra-molas na Rua dos Passos, foi que a PMV abriu edital de pregão presencial, do tipo menor preço, para a aquisição de material para sinalização viária do Detra.
O secretério de Governo, Luciano Piovesan, informou ao Folha da Mata que enviou ofício ao Detra, em julho de 2015, solicitando ao secretário de Obras e ao chefe do Detra, o cumprimento da legislação que cria normas para a implantação dos redutores.
Luciano afirma que, após este encaminhamento, o Detra passou a fiscalizar o trabalho da Secretaria de Obras, no que se refere ao cumprimento das normas, mas, pelo visto, esta fiscalização não está surtindo efeito, já que todos os recém instalados quebra-molas não estão em conformidade com o exigido em lei.
Luciano informou que a PMV irá construir 50 faixas elevadas de pedestres, o que deverá possibilitar a retirada de alguns quebra molas das principais ruas da cidade.
Outras vantagens das faixas elevadas, segundo o secretário, é a melhoria da na acessibilidade e também a baixa manutenção, já que não necessitam de pintura.
Ele informou ainda que o edital para a construção das faixas elevadas deverá ser publicado na próxima semana e espera que até o meio do ano as obras estejam concluídas. Os recursos são provenientes da arrecadação com as multas de trânsito no município de Viçosa. A aquisição de novas placas de sinalização vertical está sendo preparada pela PMV e o edital para aquisição das mesmas deverá ser publicado em breve.