Fechamento de anexo da Escola Pedro Gomide Filho discutido na CMV

Na reunião ordinária da terça-feira, 5, os vereadores discutira a situação do anexo da Escola Municipal Pedro Gomide Filho, no bairro Juscelino Kubistcheck. O vereador Geraldo Deusdedit Cardoso (Geraldinho Violeira, PSDC) denunciou alguns dos problemas enfrentados por aquela comunidade escolar.
Em dezembro de 2009, foi solicitado pela secretária de Educação da época a locação de um imóvel onde hoje funciona um anexo da escola, e abriga as turmas da Educação Infantil (creche e pré-escola), tendo em vista que a escola não possuía salas suficientes para atender à crescente demanda de alunos nesta faixa etária, até que fosse feita a ampliação necessária na escola.
Vários aditivos foram anexados ao contrato inicial e nesta administração o Executivo municipal entendeu que o imóvel não atende mais às necessidades da Escola e solicitou ao departamento de material, com o fim do último contrato de locação, que fizesse um contrato de apenas quatro meses de locação, para que novo imóvel fosse alugado para receber os alunos. Segundo o procurador do município, a proprietária do imóvel se recusou a assinar o aditivo alegando que o valor estava abaixo do mercado. No dia 4 de abril, a proprietária trancou o portão do imóvel e colocou uma placa no mesmo, impedindo o acesso das crianças ao local, sem a devida notificação da Prefeitura ou da Secretária Municipal de Educação.
Ainda segundo o procurador, foi recomendada a suspensão das aulas e a lavratura de um Boletim de Ocorrência por Exercício Arbitrário das Próprias Razões, crime tipificado nos artigos 345 e 346 do Código Penal. Não tendo sido respeitada pela proprietária a Lei e os procedimentos nela previstos para a regularização da situação, a secretária de Educação verificou a possibilidade de locação de outros imóveis próximos. Contudo, os únicos imóveis regularizados aptos a abrigar os menores encontram-se longe daquela Escola Municipal.
Em reunião da diretoria da escola com os pais dos alunos, no dia 5, foram rejeitadas as propostas apresentadas, pois os imóveis aptos são distantes da escola, e a proposta de renovar o atual contrato também foi descartada.
Segundo a fala de alguns vereadores, a diretora da escola, Tânia Maria Diogo Pierre declarou que a comunidade estudantil está dispostos a ajudar, até com trabalho braçal, realizando mutirões, para que as crianças tenham espaço e condições de voltar às aulas.
A secretária de Educação acatou a sugestão comum de criar salas provisórias na própria Escola, através de divisórias, com prazo máximo até segunda-feira, dia 11 de abril, para regularizar as aulas. Foi solicitado ao Iplam (Instituto de Planejamento do Município de Viçosa) a elaboração de um projeto para ampliação da estrutura física da Escola.