Câmara realiza audiência Pública de Prestação de Contas

Uma audiência pública, sem público, aconteceu na Câmara Municipal no último dia 23 quando foi falado sobre as atividades financeiras dos Poderes Executivo e Legislativo e das autarquias municipais Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Iprev) e do Instituto Municipal de Assistência aos Servidores (Imas), durante os quatro primeiros meses deste ano.
Apesar do plenário vazio, fato lamentado pelo vereador Lidson Lehner, relator da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, a reunião se iniciou com a apresentação da prestação de contas da Prefeitura pela secretária municipal de Finanças, Eloísa Helena Duarte. Ela disse que houve surpresa na arrecadação no primeiro quadrimestre do ano. Do valor previsto - R$ 149.447.510,37 – foi arrecadado apenas R$ 45.536.110,98, com as despesas ficando em torno de R$ 32.700.000,00. A secretária explicou que nos dois primeiros meses há uma previsão maior de arrecadação por causa do recolhimento do IPVA; depois essa arrecadação cai um pouco voltando a subir em julho e agosto quando entram nos cofres da PMV os recursos do IPTU.
Pela Câmara Municipal a controladora Interna, Clarice Ribeiro, e a chefe da Seção de Contabilidade, Simone Coelho, disseram que a estimativa do repasse da Prefeitura para o Legislativo era de R$ 5.923.896,00. A despesa empenhada a ser executada pelo Legislativo foi da ordem de R$ 4.601.607,21, sendo que até agora foram pagos R$ 1.511.762,52.
Falando pelo Iprev, a contadora Lucimara Rodrigues mostrou que a receita total foi de R$ 6.234.978,94 e a despesa total executada da ordem de R$ 4.376.499,25. O quadrimestre foi fechado com um superávit de R$ 1.858.479,69.
No Imas, segundo a chefe da Divisão de Contabilidade, Míriam Célia de Sousa, a receita orçamentária foi de R$ 2.755.597,90, a receita total realizada foi de R$ 5.755.597,90 e a despesa total empenhada foi de 2.546.572,08.
Já pelo Saae, o chefe da seção de Contabilidade, Manoel de Oliveira; e a Controladora Interna, Sulamar Pinto Fialho, divulgaram uma despesa orçada de R$ 20.413.00,00. Segundo eles, o valor empenhado foi de R$ 7.229.679,19 e o total pago foi de R$ 4.340.264,26.
A prestação de contas é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que fiscaliza e controla os gastos dos estados e municípios.