Câmara: PL sobre utilização do Cordão de Girassol é aprovado em 1ª votação

Foi aprovado, em primeira votação, na reunião da Câmara de Viçosa da terça-feira (27), o Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como simbólico para identificação da pessoa com deficiência oculta no município de Viçosa. O projeto já esteve em primeira votação no dia 21 de março deste ano, porém, voltou para a pauta da reunião devido à inclusão de novas emendas. O PL é de autoria da Vereadora Vanja Honorina (PSD), e co-autoria do Vereador Daniel Cabral (PCdoB), assinado também pela Vereadora Marly Coelho (PSC).

Na justificativa do documento, os parlamentares ressaltam que o Cordão de Girassol tem como principal objetivo auxiliar na identificação de pessoas com deficiências ocultas em estabelecimentos públicos e privados. O cordão é composto por uma faixa estreita verde e estampada com figuras de girassóis para sinalizar a preferência de atendimento e suporte diferenciado a indivíduos com deficiências. 

São classificadas como deficiências ocultas o autismo, o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), a demência, a Doença de Crohn, a colite ulcerosa, a epilepsia, as fobias extremas e outras neuro divergências. Além disso, as principais características dessas deficiências estão relacionadas à interação social, comunicação (verbal e não verbal), comportamentos restritivos e destemperos emocionais. 

Ainda no documento, é explicado que quando uma pessoa com o Cordão de Girassol é identificada, as equipes dos estabelecimentos devem priorizar a assistência a esse cliente e seus acompanhantes. Dessa forma, tal serviço é capaz de evitar ou amenizar situações de alto estresse, como filas e atrasos, tornando a experiência do indivíduo mais tranquila. 

“É um projeto simples em sua essência, mas simbólico”, afirmou o vereador Daniel em sua fala. Ademais, o parlamentar ao enfatizar a importância do PL, disse que essas pessoas merecem seus direitos garantidos e qualidade de vida. Ao fim, Daniel citou que Belo Horizonte já aderiu ao uso do cordão de girassol. 

Em seguida, a vereadora Vanja explicou sobre a estrutura do Cordão, que é composto pelo nome do indivíduo e a Classificação Internacional de Doenças (CID). Sobre isso, Vanja salientou que facilitará a forma de identificação nos locais, principalmente no comércio, para que essas pessoas não passem por constrangimentos ou até mesmo deixem de ser atendidas. 

Na sequência, a Vereadora Marly agradeceu por fazer parte do projeto, evidenciando que o assinou recentemente após implementar algumas emendas. Ao fim de sua fala, a parlamentar reforçou a importância e simplicidade do PL, que visa garantir, por intermédio das políticas públicas, os direitos destas pessoas.

Fonte: Câmara de Viçosa