Câmara aprova regra de maior transparência às suas licitações

Na reunião desta segunda-feira , 2, os vereadores da Câmara de Viçosa aprovaram uma nova regra que busca dar mais transparência aos processos de licitação realizados pelo próprio Legislativo. O Projeto de Resolução nº 05/2025 foi apresentado pelo vereador Professor Idelmino (PCdoB), com apoio de outros quatro parlamentares: Dr. Omar (UNIÃO), Sérgio Marota (PP), Jamille Gomes (PT) e Maria Prisca (PT).

O objetivo da medida é garantir que todos os vereadores fiquem sabendo, de forma oficial, sempre que for iniciado um novo processo de licitação, ou seja, quando a câmara começa a buscar empresas para contratar serviços ou comprar suprimentos.

Pela nova regra, assim que a licitação for iniciada, o presidente da Comissão de Licitação ou o responsável pela contratação deve enviar um documento com as informações ao secretário da Mesa Diretora. Esse documento será lido na reunião seguinte ordinária, para que todos os vereadores fiquem cientes.

Com isso, os parlamentares passam a ter o direito de acompanhar todas as etapas das licitações e podem até participar das reuniões, desde que respeitem os limites técnicos dos responsáveis pelo processo.

Segundo o Professor Idelmino, a ideia é aumentar a transparência, dar mais publicidade aos gastos públicos e melhorar o controle sobre o uso do dinheiro da Câmara. Ele explicou que, atualmente, os vereadores nem sempre são informados no início das licitações, o que dificulta o acompanhamento do processo desde o começo. “A licitação é um momento importante da gestão pública. Quando todos os vereadores sabem o que está acontecendo desde o início, é possível fazer um controle mais rápido e evitar problemas”, disse o autor do projeto.

Como foi aprovada por todos os parlamentares, a Resolução entra em vigor assim que for publicada oficialmente pela Mesa Diretora.