ALMG aprova em 1º turno adiamento da cobrança do IPVA para fevereiro
Texto preliminar prevê recolhimento do imposto a partir de fevereiro e parcelamento em até três vezes.
O Projeto de Lei (PL) 1.336/15, que adia para fevereiro o início da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Minas Gerais, foi aprovado em 1º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado (ALMG) nesta terça-feira (10). A proposta, de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), passou com as alterações do substitutivo nº 3 da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).
O texto estabelece o recolhimento do imposto a partir de fevereiro de cada ano, com a possibilidade de parcelamento em até três parcelas mensais. Atualmente, o pagamento do IPVA ocorre em janeiro.
Outro ponto do substitutivo foi a retirada de dispositivos que alteravam a Lei 16.190, de 2006. Esses trechos tratavam da instituição da Gratificação de Desempenho Individual (GDI) para servidores das carreiras de técnico fazendário e analista fazendário de Administração e Finanças.
Antes da votação final em Plenário, o projeto será submetido a nova análise pela FFO em 2º turno.
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