Administração Municipal contesta denúncia de vereador

A assessoria de Gabinete da Prefeitura Municipal de Viçosa enviou, nesta quarta-feira, 18, ao Folha da Mata, cópias do ofício que encaminhou à Câmara Municipal de Viçosa em resposta à denúncia apresentada pelo vereador Sávio José do Carmo Silva (PT) na reunião de 10/11 da Câmara Municipal de Viçosa. Na ocasião, o vereador usou a tribuna do Legislativo para denunciar que a Prefeitura não vinha cumprindo o convênio de prestação de serviços com um laboratório de análises clínicas credenciado pelo município.
Segundo o vereador, o laboratório presta serviços ao município de Viçosa há mais de 10 anos e não participou da última licitação relativa à contratação de laboratórios porque não viu a publicação do Edital. Contudo, seu contrato com a Prefeitura tinha data de vencimento em outubro deste ano, mas a prefeitura interrompeu o pagamento dos serviços em fevereiro.
No ofício-resposta’ enviado à Câmara Municipal, o Executivo Municipal argumenta que “Em pronunciamento do vereador Sávio José, na última reunião ordinária da Câmara Municipal de Viçosa, foi dito que o laboratório viçosense Prevent Ltda. não havia participado da concorrência pública que logrou como vencedor o Laboratório de Anatomia Patológica e Citopatologia Confins Ltda. uma vez que aquele estabelecimento não havia tomado conhecimento do chamamento que habilitou este último concorrente a prestar o serviço, cobrando do município de Viçosa uma comunicação direta com os empresários viçosenses a fim de promover a economia local.”
Em seguida, o ofício aponta “imprecisões” na fala do vereador e, por meio de cópias de editais de licitação publicados no Folha da Mata e no “Minas Gerais”, comprova que o laboratório em questão participou da concorrência, mas “foi inabilitada por ausência de documentos exigidos pela Lei de Licitações e Contratos Públicos e pelo edital do certame. O ofício diz ainda que, após a inabilitação desta sociedade empresária, após o transcurso do prazo legal e a republicação do edital, novo chamamento foi declarado deserto, haja visto que não houve interesse de nenhuma outra empresa para prestar o serviço”.
Com relação à declaração do vereador, de que o laboratório não recebia pelos serviços prestados ao município, o ofício do Gabinete Executivo diz que o contrato da empresa com a PMV encerrou-se em março de 2015, mas houve a continuidade do serviço até que outra licitação fosse realizada e, conclui que a Secretaria Municipal de Saúde já tomou as providências para efetuar o pagamento dos exames realizados após o mês de março de 2015.

Vereador denuncia falta de pagamento a laboratório pela PMV

Irregularidade no pagamento da prestação de serviço de um laboratório de análises clínicas que possuía convênio com a Prefeitura de Viçosa foi denunciada pelo vereador Sávio José do Carmo Silva (PT) em pronunciamento na sessão legislativa ordinária desta semana.
Conforme informou o edil, o Executivo não efetua o repasse da verba ao laboratório desde fevereiro deste ano. “Este laboratório presta serviços ao município de Viçosa há mais de 10 anos. Na última licitação relativa à contratação de laboratórios, o empreendimento que prestava esse serviço não participou porque não viu a publicação do edital. O contrato do laboratório em questão venceu em outubro deste ano, contudo a Prefeitura parou de repassar o valor mensal em fevereiro”, acrescentando que gostaria que a Prefeitura avaliasse se houve alguma falha e se há previsão de pagamento.