Vereadores votam contra projeto que exige formação para secretários municipais
Proposta considerava como formação curso de nível superior com diploma registrado no MEC ou curso técnico de nível médio
O projeto de revisão da Lei Orgânica Municipal não foi aprovado durante a reunião ordinária desta semana. Junto com ele, foi rejeitada uma emenda proposta pelo vereador Rogério Fontes (Tistu) (sem partido), que alterava o artigo que trata sobre regras para nomeação de secretários municipais.
A proposta do Tistu acrescentava, entre as exigências ao cargo, que a pessoa indicada tivesse formação técnica na área de competência da secretaria pleiteada. Para comprovação, o texto considera curso de nível superior com diploma registrado no MEC ou curso técnico de nível médio.
Durante a discussão do projeto, diversos vereadores se posicionaram contra a mudança, como o vereador João de Josino (Cidadania), defendendo que “competência não está associada à formação da pessoa”. Ele votou contra, junto com Vanja Honorina (PSD), Jamille Gomes (PT), Gilberto Brandão (Avante), Robson Alencar (Cidadania) e Rafael Cassimiro (PSDB).
Votaram a favor do projeto os vereadores Cristiano Gonçalves (Solidariedade), Daniel Cabral (PCdoB), Marco Cardoso (PSDB), Marcos Fialho (sem partido) e Sérgio Marota (PL).
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