TSE confirma decisão estadual e mantém Ricardo Andrade prefeito de Cajuri

O colegiado do Tribunal Superior Eleitoral manteve a regularidade da candidatura do atual prefeito de Cajuri, Ricardo Andrade (DEM), vencedor do último pleito municipal, em novembro de 2020. O TSE seguiu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), que, às vésperas da eleição, deferi o registro de candidatura. Habilitado a participar das eleições, Ricardo foi reeleito nas urnas com 52,24% dos votos (1.962 votos).

O processo no TSE teve como relator o ministro Luis Felipe Salomão, que analiso dois pedidos de recursos especiais, um deles feito pelo próprio Ricardo, que alegou que a corte de origem do processo não teria analisado de forma satisfatória os fatos apresentados que, em um primeiro momento, impedir o político de se candidatar à reeleição municipal.

O segundo pedido analisado pelo TSE trata-se de recurso da coligação adversária, encabeçada pelo partido Patriotas, de Cajuri, que lançou à época um adversário na disputa municipal. O pedido de impugnação da candidatura de Ricardo foi embasado na alegação de que, no exercício do cargo enquanto prefeito, em 2017 e 2018, o político teve suas contas reprovadas pela Câmara Municipal em razão de irregularidades insanáveis, como: omissão na prestação de contas, repasse menor ao legislativo de recursos vinculados, e desatendimento às metas do Plano Nacional de Educação.

Em 22 de outubro do ano passado, a candidatura de Ricardo havia sido indeferida pela juíza eleitoral da Comarca de Viçosa, Giovanna Travenzolli Abreu Lourenço. Na instância estadual, a decisão foi revertida a favor de Ricardo Andrade e mantida agora, na instância federal. O relatório do ministro é sustentado, entre outros argumentos, pelo fato de que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) emitiu parecer prévio opinando pela aprovação do ajuste contábi apresentado pelo prefeito de Cajuri.