Prefeitura diz que irá solucionar o problema dos cães de rua

O número de cães abandonados nas ruas de Viçosa vem aumentando, podendo, em pouco tempo, tornar-se um problema de saúde pública. A solução do problema, que é antigo, é de responsabilidade final do poder público e se arrasta, em grande parte por causa das leis que dificultam ações, como as leis de licitação, as que disciplinam gastos e, ainda, as leis de defesa dos animais.
Enquanto isso, muitas são as denúncias de ataques de cães a transeuntes, de morte cruel desses animais, a pauladas ou por envenenamento, e não raro é a pessoa se deparar com o triste espetáculo de cães atropelados agonizando nas calçadas, junto aos meios-fios ou em lotes vagos.
E o que a Prefeitura tem feito para buscar uma solução para este problema?
O secretário municipal de Governo, Luciano Piovesan Leme, aceitou falar desse problema ao Folha da Mata.
Luciano começou dizendo que, como é do conhecimento público, existe um convênio assinado entre a Prefeitura de Viçosa e a Universidade Federal de Viçosa para a manutenção e operacionalização de um canil em funcionamento nas dependências do Departamento de Medicina Veterinária da Universidade Federal de Viçosa (UFV). Também existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado junto ao Ministério Público para a mesma finalidade. Atualmente a capacidade deste canil é de 50-60 animais, sendo que inicialmente a proposta era de que o espaço fosse uma ambiente de “passagem”, ou seja, os animais seriam apreendidos, passariam por castração e outros procedimento médico-veterinários necessários e depois seriam novamente soltos ou “adotados” por terceiros. Entretanto, diz ele, o que ocorreu ao longo dos anos é que o espaço passou a ser de alojamento dos animais, com poucos casos de adoção por meio de campanhas da Sovipa (Sociedade Viçosense Protetora dos Animais) e outros, causando uma lotação do espaço e limitação para acolhimento de novos animais. “Desde o início da administração do prefeito Ângelo Chequer, sob coordenação da Secretaria de Governo, foram realizadas várias reuniões com a participação da Pró-reitora de Administração, Pró-reitora de Assuntos Comunitários, Departamento de Veterinária e Secretaria Municipal de Saúde, buscando soluções para ampliação da capacidade do canil e dos serviços correlatos”, assegurou.
Segundo o secretário, após a realização dessas reuniões, definiu-se pela não ampliação do atual espaço do canil no Departamento de Medicina Veterinária, sendo que a proposta é de que a PMV ceda um terreno para construção do canil e a obra seja realizada em parceria entre a PMV e a UFV, ficando o atual espaço apenas como local de passagem para os procedimentos de castração e procedimentos médico-veterinários, sendo que após estes procedimentos os animais serão encaminhados para o canil municipal onde serão realizadas campanhas de adoção e outras destinações a serem definidas. Quando a isso, Luciano informou que na última quinzena, a PMV decidiu pela cessão de um terreno na Colônia Vaz de Mello e a UFV para construção de novo canil.
Além disso, afirma Luciano, o prefeito Ângelo Chequer encaminhou ainda ofício ao Ministério Público solicitando deste que as Prefeituras circunvizinhas sejam intimadas a buscar soluções locais, evitando que animais de outros municípios sejam soltos nas ruas de Viçosa como ocorre atualmente, sendo que no ofício o prefeito sugere ou a construção de um canil em cada município ou a participação dos municípios na construção e manutenção de um canil regional.
Luciano informou que atualmente a PMV mantém no canil da UFV dois funcionários para limpeza e trato dos animais, dois estagiários para auxílio nas ações médico-veterinárias e duas médicas veterinárias em sistema de revezamento, sendo que o gasto com este pessoal soma R$ 5.753,39 mensais, ou seja, a PMV investe aproximadamente R$ 70 mil anuais com pessoal para manter o serviço no canil. Também são mantidos pela PMV o veículo e a “carrocinha”, com pessoal para apreensão de animais nas vias públicas, com as despesas de combustível, manutenção de veículos e salários de pessoal. Além disso, em dezembro/14, a Prefeitura adquiriu 300 sacos de 25 kg de ração ao custo de R$ 7.620,00, por meio de processo licitatório (Processo 02650-2014) e no último dia 21/05, também, por meio do processo licitatório 00472/2015 foram adquiridos mais 1.800 sacos de 25 kg. de ração para cães e 1.500 kg. de ração para gatos ao custo total de R$ 77.775,00.