MPMG requer que Coimbra adote medidas para adequação das UBSs

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) solicitando que a Justiça obrigue o município de Coimbra a implementar melhorias estruturais e organizacionais nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da cidade. A medida prevê a aplicação de multa caso as adequações não sejam realizadas.

A ação do MPMG estipula um prazo de 30 dias para que todas as irregularidades sanitárias e organizacionais apontadas em relatórios técnicos sejam corrigidas. Além disso, em até 90 dias, as UBSs devem estar completamente adequadas às normas de acessibilidade, prevenção a incêndios e demais exigências sanitárias, com a manutenção contínua dessas normas.

Segundo o promotor de Justiça Luís Cláudio Fonseca Magalhães, a Promotoria de Justiça identificou diversas irregularidades, incluindo a ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP). "Evidencia-se a necessidade de imediata intervenção pelo Poder Judiciário, haja vista o gravíssimo quadro de irregularidades constatado", diz trecho da ação.