Executivo propõe ensino de linguagem de sinais nas escolas municipais

Foi aprovado em terceira votação na reunião extraordinária da Câmara Municipal de Viçosa o Projeto de Lei n° 003/2016, que cria no âmbito da Administração Pública Direta Municipal os cargos públicos de ‘instrutor’ e ‘tradutor e intérprete’ de língua brasileira de sinais (Libras). Para o primeiro cargo, há uma vaga, e para o segundo, cinco.
O município de Viçosa realizará concurso público para provimento dos cargos. Mas o Poder Executivo fica autorizado a realizar a contratação emergencial de profissionais, sem a realização de processo seletivo
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), em análise ao projeto, propôs uma Emenda Modificativa de n° 001, que foi retirada durante a votação na reunião extraordinária. Durante a discussão, o vereador Sávio José, relator da Comissão, explicou que a Emenda altera o prazo máximo de 220 dias, prorrogáveis por mais 220, para 150 dias, prorrogáveis por 150.
No entanto, o vereador Luis Eduardo Figueiredo Salgado (Cebolinha) (PDT), líder do Executivo na Câmara, e o Vereador Sérgio Norfino (PSDB) salientaram que 2016 é um ano eleitoral e os prazos para algumas ações do poder público serão reduzidos. O advogado da Casa Legislativa, Randolpho Martino, foi convidado então a dar o parecer jurídico, e reforçou que não há tempo hábil para a realização do concurso ainda este ano. Por este motivo o vereador Sávio retirou a Emenda.
Não há exigência do curso de Libras para os candidatos ao cargo, e sim um certificado de proficiência nessa língua.
O instrutor deverá acompanhar e orientar os profissionais das escolas municipais e da Secretaria Municipal de Educação no atendimento a portadores de deficiência na fala e audição, ministrando cursos, supervisionando as atividades dos intérpretes de Libras e atuando, diretamente, na implementação de políticas públicas de inclusão da população surda no ambiente escolar.
Já o tradutor e intérprete deverá acompanhar diretamente o aluno portador de deficiência na fala e audição em sala de aula e demais dependências extra-classe, fazendo simultaneamente a tradução e interpretação da língua portuguesa e da língua brasileira de sinais aos professores, alunos e demais profissionais de seu ambiente escolar.

SURDO, SIM. MUDO, NÃO!

No endereço http://jeitosdesereconviver.blogspot.com.br/, contém informações que esclarecem antigo conceito sobre surdo-mudo. O texto esclarece seguinte:
“Há algum tempo que o termo surdo-mudo já não figura mais no vocabulário dos surdos e profissionais que trabalham com a surdez, nos nomes das instituições ou em documentos oficiais. Mesmo assim, ele ainda aparece na linguagem corrente e é empregado por muitas pessoas pra se referir aos surdos. veja aqui três razões pelas quais não devemos chamar os surdos de mudos.
A primeira delas se sustenta no aspecto orgânico, ou, anatomo-fisiológico. O surdo, na maioria dos casos, não tem nenhum problema no aparelho fonoarticulatório ou a nível cerebral que o impeça de falar. O que acontece é que a fala se aprende, salvo por meio de tratamento específico, na medida em que vamos escutando as pessoas falando ao nosso redor. Como, pela falta da escuta, o surdo não aprende a falar de forma espontânea, por muito tempo acreditou-se que eles fossem também mudos, daí a designação surdo-mudo que persiste até hoje em muitos idiomas. Na verdade, mesmo em algumas línguas de sinais, o sinal de surdo ainda remonta a esse antigo termo. É o caso da LIBRAS, por exemplo, em que o sinal de surdo consiste em colocar o dedo indicador na orelha e depois na boca, fazendo referência tanto ao não ouvir quanto ao não falar.
A segunda razão se liga à grande variedade de condições que são agrupadas sobre o termo surdo. Muitos surdos perdem a audição após a aquisição da linguagem oral, são os surdos pós-linguais. Para eles, de modo geral, a língua oral continua sendo sua principal forma de expressão. Além disso, muitos surdos, mesmo pré-linguais, aprendem a falar por meio de tratamento fonoaudiológico e com a ajuda de aparelhos auditivos e implantes cocleares. Portanto, os surdos que falam são cada vez mais numerosos.
A última razão, embora essas três não sejam as únicas, se relaciona ao sentido simbólico da mudez, ou seja, à relação entre a designação mudo e a ideia de não expressão. Também nesse sentido, os surdos não são mudos. Os surdos se expressam e o fazem de várias maneiras, seja por meio da língua sinais, seja falando, seja pela escrita, pela arte, enfim, pelas diversas linguagens das quais dispomos. Há ainda surdos que, mesmo podendo, decidem não falar para manifestar seu desacordo com a oralização, mas mesmo isso não faz deles mudos, já que a própria recusa em falar, nesse caso, é uma expressão em si mesma.
Embora mudar os hábitos de linguagem seja difícil, abandonar essa antiga designação, surdo-mudo, ou ainda termos como mudo ou mudinho, demonstra sensibilidade e respeito às reivindicações dos surdos e atenção às transformações em curso na nossa sociedade”