CNH pode sofrer mudanças para carros automáticos em 2025

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados analisa a possibilidade de realizar mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de modo a atualizar regras para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Estão em pauta a obrigatoriedade de realização de um curso de reciclagem, renovável a cada cinco anos, e a criação de subcategorias, como para carros automáticos. 

O Projeto de Lei (PL) 7746/17, responsável pelas mudanças e de autoria da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), primeiro precisa passar pela CCJ para, assim, ser votado e avaliado pelo Senado e, caso aprovado, tornar-se efetivamente uma lei.

A medida visa atualizar e melhorar a segurança, garantindo a devida integridade física e mental aos motoristas a partir de mudanças relevantes do procedimento de retirada da CNH. Primeiro, motoristas da categoria B, podem precisar comprovar a aptidão física e mental para conduzir veículos de até 3.500 kg. Isso porque, o PL prevê uma nova avaliação para permissão de condução com câmbio manual ou apenas automático. A finalidade é que os motoristas tenham treinamentos específicos para realização destas atividades.

Além disso, a renovação da CNH também poderá ser impactada. Segundo a proposta, os motoristas precisarão realizar um curso de reciclagem obrigatório a cada cinco anos, abordando mudanças no CTB e novas técnicas de condução. Durante as aulas, ainda serão concedidos conteúdos específicos, com foco em temas como direção defensiva.

O PL, ainda, prevê alterações nos exames médicos necessários para renovar a Carteira. Está prevista a exigência de uma avaliação psicológica, além do teste físico, para garantir que os motoristas estejam aptos a assumir o volante de um automóvel com segurança. A expectativa é de que as mudanças propostas sejam aprovadas e entrem em vigor em 2025.