Câmara pode votar na segunda-feira (24) anulação do aumento salarial

Os vereadores Omar Luz (União) e Rogério Fontes (PP) protocolaram o Projeto de Resolução 03/2025, que busca anular a Resolução 02/2024, responsável por ampliar em quase 50% a remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Viçosa, dos atuais R$ 8.038,63 para R$ 12 mil mensais.

A expectativa é que a proposta seja votada na próxima reunião da Câmara, na segunda-feira (24). Se aprovada, a medida revoga o aumento, que foi definido em uma reunião extraordinária realizada no sábado, 5 de outubro, véspera das Eleições Municipais de 2024. Segundo Omar, a votação ocorreu de forma irregular, descumprindo regras do regimento interno.

A Resolução 02/2024 está suspensa por decisão da Justiça. A medida foi contestada por meio de uma Ação Popular movida pelo cidadão Cléber de Paula Gomes, que apontou violação de princípios administrativos e da Lei de Responsabilidade Fiscal. A suspensão foi determinada pela juíza Daniele Viana da Silva Vieira Lopes, da 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa.

A Câmara recorreu, mas o desembargador Marcus Vinicius Mendes do Valle, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), manteve a decisão. Um novo recurso tramita na segunda instância e será analisado pela 19ª Câmara Cível de Belo Horizonte no dia 27 de fevereiro, às 13h30.