Câmara aprova lei de apoio a cuidadores de pessoas com deficiência

Na última segunda-feira (01), durante reunião ordinária, a Câmara Municipal de Viçosa aprovou em definitivo o Projeto de Lei (PL) nº 019/2024, que estabelece a Política 'Cuidar de Quem Cuida'. Proposto pelo vereador Rogério Fontes (PP), em conjunto com as vereadoras Jamille Gomes (PT) e Marly Coelho (PRD), o PL tem como objetivo implementar políticas de suporte aos cuidadores exclusivos de pessoas com deficiência (PCDs).

O vereador Rogério Fontes, conhecido por suas iniciativas voltadas à inclusão de pessoas com deficiência, destacou a importância dessa política. Segundo ele, os cuidadores que dedicam integralmente seu tempo aos dependentes com deficiência também merecem apoio estatal para sua inclusão social, além de auxílio para enfrentar o ônus financeiro decorrente dessa dedicação.

Um estudo realizado pelo Instituto DataSenado revelou que 41% dos brasileiros conhecem alguém que depende da assistência de um cuidador para atividades diárias. A pesquisa também indicou que mais de 55% dos cuidadores se sentem sobrecarregados, e grande parte deles (79%) não trabalha devido aos cuidados com os dependentes, afetando a renda familiar.

O PL prevê assistência financeira e psicológica aos cuidadores exclusivos que não possuem renda própria e necessitam acompanhar integralmente pessoas com deficiência. O próximo passo é a sanção do Prefeito Municipal.

Em paralelo, o vereador Rogério Fontes presidirá uma Audiência Pública na próxima terça-feira (09), às 18 horas, no plenário da Câmara de Viçosa. O evento abordará a implementação de um sistema integrado de atendimento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mas também buscará discutir melhorias para pessoas com deficiência em geral. A participação da população é incentivada pelo parlamentar.